SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

Seguridade aprova atendimento prioritário para obesos

Comissão vota gratuidade de ligação sobre número alterado

Projeto prevê conversão da dívida dos estados em educação

Deputados defendem extinção do fator previdenciário

Aposentados acompanharam a sessão solene em que deputados defenderam a extinção do fator previdenciário.

Legislatura termina com pizza para 7 deputados

CCJ suspende prazo de prescrição para réu inadimplente

Projeto regulamenta direito de greve no serviço público

Juiz poderá definir parte responsável pelo ônus da prova

Contestação judicial de devedor pode ter redução de custo

O Projeto de Lei 3151/08, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), simplifica a contestação do devedor que esteja sendo executado judicialmente.

Cônjuge com separação de bens pode ser excluído de herança

Projeto fixa piso nacional de R$ 850 para professores

Cegueira de um olho pode ser classificada como deficiência

Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.

Projeto transforma bebês sem cérebro em doadores de órgãos

Projeto destina bens de criminosos a fundo penitenciário

Projeto dificulta demissão de gestante

Projeto restringe apreensão de carteira de motorista